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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Pensão por morte: filho (maior de idade) aposentado por invalidez tem direito? [com modelo de petição]
Publicado primeiro no blog Desmistificando o Direito: Filho maior tem direito à pensão por morte? 1) Sendo inválido, um filho maior de idade pode ter direito a pensão por morte? Como disse na parte...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do...
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![Pensão por morte: filho (maior de idade) aposentado por invalidez tem direito? [com modelo de petição]](https://thumbs.jusbr.com/600x200/smart/imgs.jusbr.com/publications/images/55d67399197f39d312d13d9f248301b5)
